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Parecer sobre a tributação das plataformas digitais
A plataforma digital de intermediação de vendas, ou de benefícios, consiste em uma plataforma online, que disponibiliza espaços...
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Diminuição da base de cálculo do ITBI
Com a implementação da sistemática não cumulativa do PIS e COFINS, instituída pelas leis 10.637/02 e 10.833/03, válida para as...
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Decisão de liminar de Cooperativa
A D’AGAZIO ADVOCACIA EMPRESARIAL, conseguiu nesta última semana (05 de junho) decisão que determinou a Prefeitura Municipal de...
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Cooperativas devem entregar escrituração
As cooperativas devem entregar a escrituração fiscal digital de PIS e Cofins (EFDContribuições). No documento, são declarados o...
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Convenções contra bitributação
A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a cliente nacional por...
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Créditos PIS e COFINS
Com a implementação da sistemática não cumulativa do PIS e COFINS, instituída pelas leis 10.637/02 e 10.833/03, válida para as...
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